ZEITEN

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220196766 (08/06/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): JOSIANE ALEXSANDRA BIRCKHEUER RICHTER Detalhes do despacho:CONFORME ART. 133 DA LPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220170504 (26/04/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: JOSIANE ALEXSANDRA BIRCKHEUER RICHTER Cedente: ZEITEN CONFECÇÕES LTDA [BR] Cessionário: JOSIANE ALEXSANDRA BIRCKHEUER RICHTER

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220088507 (03/03/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: J P RICHTER PARTICIPAÇÕES LTDA. Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850160203935 (14/09/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): J P RICHTER PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Luciano Kuniberto Gisch Detalhes do despacho:ART. 134 C/C ART. 224 DA LPI

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190390198 (22/11/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Titular(es): J P RICHTER PARTICIPAÇÕES LTDA. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180126573 (07/05/2018) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Titular(es): J P RICHTER PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Luciano Kuniberto Gisch Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850180126573 (07/05/2018) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Titular(es): J P RICHTER PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Luciano Kuniberto Gisch Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. A exigência exarada na RPI 2461, de 06/03/2018, foi relativa ao EXAME DE MÉRITO da Petição de Transferência de Titularidade protocolada sob o nº 850160203935, devendo, portanto, ser cumprida através do serviço 340.16, de Cumprimento de Exigência EM PETIÇÃO (que NÃO é isento de recolhimento de taxa). Em vez disto, foi cumprida incorretamente através do serviço 382.1, de Cumprimento de Exigência Decorrente de Exame de Conformidade em Petição (que é isento).

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160203935 (14/09/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: J P RICHTER PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Luciano Kuniberto Gisch Detalhes do despacho:PROVE QUE A CESSIONÁRIA ATENDE AO REQUERIDO NO § 1º DO ART. 128 C/C ART. 134 DA LPI, EXERCENDO LÍCITA E EFETIVAMENTE ATIVIDADE COMPATÍVEL COM AS MARCAS A SEREM TRANSFERIDAS, TENDO EM VISTA A CLÁUSULA TERCEIRA DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA, APRESENTADO APENSO À PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130082171 (07/05/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ZEITEN CONFECÇÕES LTDA Procurador: LUCIANO KUNIBERTO GISCH Detalhes do despacho:Sede alterada.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.