IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829322825 (SUMMER DRAFT), Processo 823868273 (SUMMER DRAFT), Processo 829325050 (SUMMER DRAFT CERVEJA TIPO PILSEN), Processo 823868265 (SUMMER), Processo 829322809 (SUMMER DRAFT) e Processo 823868249 (SUMMER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2443
31/10/2017