IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826053831, 826784909, 830864156, 840244894, 900114037, 900616032, 901123960, 901124028, 901740535, 902376098, 902503758, 902896164, 905323190, 905323211, 905323327, 905323440, 905323483, 905324730, 905331060 . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780161912 (ESTRELA), Processo 821283600 (ESTRELA), Processo 826526152 (SUPERMERCADOS ESTRELA), Processo 901406899 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS), Processo 901406929 (ESTRELA), Processo 609048538 (ESTRELA), Processo 810887444 (ESTRELA), Processo 840296754 (COMERCIAL ESTRELA), Processo 901406945 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS), Processo 810679078 (ESTRELA), Processo 821358502 (ESTRELA), Processo 821486110 (ESTRELA), Processo 901522376 (Estrela CRYSTAL), Processo 904427692 (ESTRELA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES) e Processo 812769015 (FRIGOESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2439
03/10/2017