IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816436509 (UNION BAY), Processo 818680393 (RE UNION), Processo 828146713 (UNION OCEAN TEAM), Processo 822155621 (UNION BAY) e Processo 818507420 (UNIONGIRLS CLOTHING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação da anterioridade de número 905163443, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2437
19/09/2017