IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830623531 (PM MARLBORO PREMIUM BLACK), Processo 830834427 (MARLBORO FILTER CIGARETTES PM 20 CLASS A CIGARETTES), Processo 830480757 (MARLBORO GOLD FINE EDGE), Processo 830827528 (MARLBORO MILD FLAVOR PM 20 CIGARRILLOS RUBIOS), Processo 830827510 (MARLBORO FILTER CIGARETTES PM 20 CLASS A CIGARETTES) e Processo 830681981 (MARLBORO GOLD SHADE FILTER CIGARETTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2436
12/09/2017