29/12/2015
RPI 2347
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800264878 (CHALLENGER) e Processo 820171557 (PRO RODEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de no. 903736950 (RODEO) e da petição de nulidade administrativa no. 850140205758, referente ao processo no. 903118882 (GEL-CHALLENGER), ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.