creche escola Primeiros Passos

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827883617 (PRIMEIRO PASSO) e Processo 820177423 (PRIMEIRO PASSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº 825069246 (COLÉGIO PRIMEIROS PASSOS), nº 825724503 (ESCOLA PRIMEIROS PASSOS), nº 826370136 (PRIMEIROS PASSOS), nº 902296302 (PRIMEIROS PASSOS ESPAÇO INFANTIL), nº 903048477 (PRIMEIROS PASSOS), nº 903501147 (ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS) e nº 903645823 (ESPAÇO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração devidamente datada, uma vez que o instrumento de procuração juntado à petição de depósito, folha 05, não possui data. Observe que a nova procuração deverá conter poderes para ratificar os atos já praticados.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)