IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821319590 (PEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos processos anteriores 829747818 (COLÉGIO CURSO PEC), 830904689 (SISTEMA PEC DE ENSINO) e 831061715 (PEC FARMA ZAMBON), de marcas ainda não registradas, consideradas colidentes com o presente sinal.
RPI 2344
08/12/2015