UNICREDTUR

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160100817 (16/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED'S - UNICRED DO BRASIL Procurador: João Henrique Espirito de Oliveira Poli

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160100817 (16/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED'S - UNICRED DO BRASIL Procurador: João Henrique Espirito de Oliveira Poli Detalhes do despacho:Para fins de adequação ao art. 128, § 1º, da LPI, deve a Recorrente comprovar a implementação e execução, de forma efetiva e em âmbito nacional, do projeto denominado UNICRED TUR, bem como que os serviços especificados são prestados não apenas por ela, mas, também, pelos seus membros associados, conforme o disposto no art. 123, III, da LPI. Por oportuno, a fim de que seja atendido o disposto no art. 147, da LPI, deve, ainda, reapresentar, devidamente preenchido, o Regulamento de Utilização da Marca Coletiva, podendo utilizar, para tanto, o modelo constante do Anexo 1 da Instrução Normativa nº 19/2013, disponível no sítio eletrônico do INPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160100817 (16/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED'S - UNICRED DO BRASIL Procurador: João Henrique Espirito de Oliveira Poli Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI).O estatuto social apresentado demonstra que o serviço solicitado não é prestado pelos membros da Confederação, requisito necessário em pedidos de marca da natureza coletiva. Em cumprimento de exigência o requerente apresentou ata de assembléia em que consta autorização para apresentação de projeto para "reduzir custos em relação as despesas de viagens realizadas pelo Sistema Unicred e seus cooperados", o que não comprova a atividade necessária por parte do requerente e associados na prestação dos serviços especificados para terceiros.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120164810 (27/09/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED'S UNICRED DO BRASIL Procurador: MARIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente o regulamento de uso da marca observando que, de acordo com o inciso III do art. 123 da LPI, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. Assim, considerando que o estatuto apresentado, em seu artigo 4º, diz que "podem filiar-se à UNICRED DO BRASIL as Cooperativas Centrais UNICRED'S e as Confederações de Cooperativas Médicas", esclareça a discrepância entre as atividades dos membros da UNICRED e os serviços/atividades da classe 39 requeridos na especificação do pedido de registro de marca coletiva apresentado. Tenha como referência o modelo contido na Instrução Normativa PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Legislação ? Propriedade Intelectual ? Normas do INPI). Caso tenha havido equívoco no preenchimento da natureza da marca no pedido inicial, diga se pretende alterar o pedido para marca de serviço.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130221248 (13/11/2013) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED'S - UNICRED DO BRASIL Procurador: João Henrique Espirito de Oliveira Poli

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)