IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800037073 (DONA XEPA), Processo 817332359 (DONA JOANA), Processo 820977276 (DONA CLAUDIA), Processo 821661833 (DONNA BOA), Processo 828910359 (DONA BENTA), Processo 829960538 (LINDA DONNA), Processo 900313129 (DONA ROSE), Processo 790058367 (DONA MARIA), Processo 812125304 (DONA CHICA), Processo 817533354 (DONA ZEFA), Processo 821466011 (DONA OTÍLIA), Processo 829336907 (DONA BENTA TRICOLORE), Processo 829939636 (DONA B), Processo 902424394 (DONA BENTA), Processo 904017109 (DONA MARTA ALIMENTOS), Processo 816379670 (DONA XICA), Processo 817897119 (DONA LUCINHA), Processo 818527072 (DONA JULIA), Processo 820669377 (DONA JOANA), Processo 821328956 (DONA CLARA), Processo 821900250 (DONA LAURA), Processo 822189739 (DS DONA SOFIA), Processo 825884489 (DONA COTA), Processo 826837239 (DONA GEMA), Processo 829085700 (DONA MINEIRA), Processo 829781030 (DONA CASTANHA), Processo 829939512 (DONA B), Processo 901750115 (FEIJÃO DONA DAI), Processo 904405818 (DONA DORA), Processo 812298705 (DONA AMÁLIA), Processo 813649374 (DONA ICA), Processo 815013264 (DONA ROSA), Processo 815566670 (DONA MILÚ), Processo 816077649 (DONA MARIA), Processo 819613924 (FEIJÃO DONA COTA), Processo 823268012 (LATICÍNIOS DONA BEJA), Processo 823333892 (PRIMA DONNA), Processo 829833609 (FARINHAS DONA JOANA), Processo 902756427 (DONA MIGUELINA), Processo 905728165 (DONA LAURA), Processo 906113199 (DONA BENTA PROFISSIONAL), Processo 813145350 (DONA BENTA), Processo 818073578 (DONA IZAURA), Processo 819561444 (DONA ZILAH), Processo 819914193 (DONA LÍDIA), Processo 820088242 (DONA DA CASA), Processo 820669393 (DONA JOANA), Processo 828273391 (DONA MAURA), Processo 830557210 (HERDADE DONA INÊS), Processo 904343898 (LA DONNA), Processo 800192834 (DONA BENTA), Processo 813404070 (DONA TINA), Processo 816443424 (DONA DA CASA), Processo 816733090 (DONA LUCINHA), Processo 816733104 (DONA LUCINHA), Processo 817670297 (DONA BENTA SALT CRACKER), Processo 819503835 (DONA BENTA), Processo 819667820 (DONA LUCINHA), Processo 822381257 (DONA IZALTINA), Processo 822899531 (DONA MARGÔ), Processo 824283341 (DONA DELÍCIA), Processo 902561901 (DONA BENTINHA), Processo 902673378 (dona doraci), Processo 813623529 (DONA SOFIA), Processo 816043744 (DONA CLARA), Processo 817780785 (ARROZ DONA ELZA), Processo 817897135 (DONA LUCINHA), Processo 819362050 (DONA BENTA), Processo 825552966 (DONA JURA), Processo 829027360 (DONA BENTA CHOCOLATÍSSIMO), Processo 006950620 (DONA BENTA), Processo 819519782 (PRIMA DONNA), Processo 820088234 (DONA DA CASA), Processo 820669385 (DONA JOANA), Processo 821076450 (DONA DEÔLA) e Processo 902764900 (DONA ALDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2496
06/11/2018