RESTAURANTE VIA BRASIL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821680684 (VIABRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência foi cumprida satisfatoriamente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Exigência foi cumprida parcialmente através da petição de cumprimento de exigência. Reapresente procuração com a ratificação dos atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato, em consonância com a lei 10.406/02 - código civil, art. 662, uma vez que a procuração foi datada em 04/01/2016.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração outorgada em data igual ou anterior à data do ato de depósito do presente pedido, com a devida identificação dos signatários, ou a ratificação dos atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato, devidamente assinado pelos requerentes, em consonância com a lei 10.406/02 - código civil, art. 662.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)