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IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000207 (09/04/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado o acórdão da 2ª turma que, por unanimidade, decidiu pelo provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido da ação movida por PIRELLI CABOS S/A (CNPJ 61150751000189) em face do INPI, para decretar a anulação do ato de indeferimento do pedido de transferência. Ação Ordinária primeira VF/RJ, Ação Nº 95.00.00746-0 e processo INPI Nº 08640.000751/92.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

796

ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s).

INDEFERIMENTO DA TRANSFERÊNCIA, PUBLICADO NA RPI 1020, DE 29/05/1990, TENDO EM VISTA DETERMINAÇÃO DA PROCURADORIA, EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 98 (VERSO), NO SENTIDO DE CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL ORIUNDA DA APELAÇÃO CÍVEL PROC. Nº 200102010329481. PROCESSO INPI Nº 08640000751/92

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - CFA - COSTA FILHO EDITORES ASSOCIADOS LTDA.

599

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento.

AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA TERCEIRA VF (SP) * INT. CRUZEIRO/NEWMARC

710

INDEFERIDO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

PARÁGRAFO ÚNICO DO A. 87 DO CPI CESSIONÁRIA PIRELLI S/A COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA. (BR/SP) PET.(SP) 035918 , DE 19/10/87. * INT. CRUZEIRO DO SUL NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME E SEDE ALTERADOS PARA OS DEMAIS PROCESSOS DA TITULAR, *INT. CRUZEIRO DO SUL/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA.

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESSIONARIA, TENDO EM VISTA OS ARTIGOS PROTEGIDOS PELO REGISTRO *INT. CRUZEIRO DO SUL/ NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA

630

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada no pedido de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, observando o disposto no complemento.