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IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O presente objeto apresentado suscitou dúvidas quanto à sua apresentação, de modo que não se está claro se o presente pedido deve ser avaliado como marca tridimensional ou marca de posição ou marca mista. Escolha qual a apresentação do sinal depositado. Diga se o presente pedido se trata de um objeto a ser avaliado como [1] marca tridimensional ou como um pedido a ser avaliado como [2] marca de posição. [1] Caso opte por continuar como marca tridimensional, apresente todas as vistas do objeto. Vale ressaltar que o registro de marca tridimensional protege um objeto real em três dimensões, desde que não compreendido nas proibições legais. Cabe ressaltar também, que no exame de marcas tridimensionais é avaliado se a forma plástica apresentada se mostra distintiva e capaz de ser reconhecida pelo consumidor como marca tridimensional. [2] Caso opte por continuar como marca de posição, apresente [2.a] uma nova imagem da marca, de maneira que contenha o sinal marcário representado em linhas cheias e o seu suporte representado em linhas tracejadas. Apresente também: [2.b] uma descrição textual do suporte; [2.c] uma descrição textual clara do sinal aplicado ao suporte; [2.d] uma definição textual do posicionamento e da proporção do sinal em relação ao suporte; [2.e] no caso de reivindicação de cores ou suas combinações, uma definição dessas cores nos elementos que compõem o sinal aplicado ao suporte. Com relação as Marcas de Posição, vale ressaltar o conteúdo na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2021, que define as diretrizes para o exame de mérito desta nova apresentação de marcas. A citada Nota Técnica encontra-se na seção de Referências do Manual de Marcas, para consulta.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850110048388 (21/12/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): ALPARGATAS S.A. Procurador: Pinheiro Neto Advogados Detalhes do despacho:Anulado o deferimento da petição, publicado na RPI 2311 em 22/04/2015, por se tratar de processo iniciado após o protocolo da petição.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160281157 (14/12/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: ALPARGATAS S.A. Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850110048388 (21/12/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: ALPARGATAS S.A. Procurador: Pinheiro Neto Advogados Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)