BALLANTINE'S ESTD. 1827 BALLANTINE'S BLENDED MALT SCOTCH WHISKY FULLY MATURED FINEST QUALITY ESTD 1827 AGED 12 YEARS PRODUCT OF SCOTLAND BLENDED & BOTTLED DUMBARTON G82 2SS SCOTLAND

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; Alterada a imagem da marca e os elementos nominativos, em conformidade com petição nº850170064720, de 27/03/2017, relativa ao cumprimento tempestivo de exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura "GEO BALLANTINE", incluída na forma tridimensional depositada, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.