ALVORADA NATURAL DISTRIBUIDORA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150233430 (14/10/2015) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ALVORADA DISTRIBUIDORA LTDA ME Procurador: LUIZ CARLOS KETTZ BRAGA Detalhes do despacho:RECOLHA E/OU COMPLEMENTE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA, REFERENTE A RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, NO EXATO VALOR FIXADO NA TABELA EM VIGOR NA DATA DA COMPROVAÇÃO DESTA EXIGÊNCIA JUNTO AO INPI. RECOLHA TAMBÉM A RETRIBUIÇÃO REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818801271 (SUPERMERCADO ALVORADA) e Processo 824551583 (AGRICOLA ALVORADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 827449283, 827898363, 828200742, 829809414, 830039449, 902750097, 904968952 e 904638499, que ainda aguardam conclusão, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.