BEBIDA FINA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por "BEBIDA FINA" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Retirada a expressão "LICOR DE CACHAÇA" do elemento nominativo conforme cumprimento de exigência e em observância ao decreto lei 4.062 de 21/12/01.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça o titular se deseja retirar do sinal em epígrafe o termo "cachaça", tendo em vista ser indicação geográfica por força do Decreto nº 4062/2011. Caso queira retirar o vocábulo, apresente nova figura na qual conste a supressão da palavra 'cachaça', conforme orientações dispostas no Manual do Usuário.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.