MINATO MIRAI

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850180387099 (14/11/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): MIRAI RESTAURANTE JAPONES LTDA-EPP Procurador: João Paulo Mont' Alvão Veloso Rabelo Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, tendo em vista a extinção/nulidade do registro de marca, nos termos do artigo 142 da LPI. Assunto tratado na NOTA/INPI/PRESIDÊNCIA/CGREC/Nº 17/2019.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190385111 (18/11/2019) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): G & P ALIMENTOS LTDA - ME Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190070799 (11/03/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): G&P ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: Maurício Müller Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180387099 (14/11/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente(es): MIRAI RESTAURANTE JAPONES LTDA-EPP Procurador: João Paulo Mont' Alvão Veloso Rabelo

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850150152824 (13/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: G & P ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: Mario de Almeida Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150152824 (13/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: G & P ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: Mario de Almeida Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823892123 (MIRAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.