GIOVANNA DIAS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260128540 (20/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento da petição de caducidade.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230391882 (17/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - ME. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, compostos por nomes distintos (?Giovanna Dias? X ?Giovanna Baby?), não havendo risco de confusão ou associação indevida (Ver Manual de Marcas, item 5.11.14 Casos de colidência.) Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230391882 (17/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - ME. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850180231283 (09/08/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850180362208 (23/10/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180231283 (09/08/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Deve a REQUERENTE ?GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME?, apresentar cópia de seus contratos sociais, sob a designação acima, devidamente registrado na respectiva junta comercial, de atividade compatível com os serviços/produtos reivindicados no registro em epígrafe, na data de seu depósito, haja vista a alegação ao art.124, V, da LPI.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180362208 (23/10/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente(es): NOTEC COMERCIAL LTDA - EPP Procurador: Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180231283 (09/08/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850150176468 (10/08/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RENATA MARIA DIAS CPF 027758136-23 Procurador: Marcelo Pereira dos Santos Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150176468 (10/08/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: RENATA MARIA DIAS CPF 027758136-23 Procurador: Marcelo Pereira dos Santos Detalhes do despacho:Em consonância com o entendimento disposto segunda edição do Manual de Marcas, instituída pela Resolução INPI/PR nº 177/2017, o sinal sob exame foi indeferido por infringência ao inciso XV do artigo 124 da LPI, visto ser o nome civil de menor de 18 anos à época do depósito do pedido de registro de marca junto ao INPI. Considerando-se as alegações do recurso contra o indeferimento sob exame, apresente a recorrente autorização assinada por "GIOVANNA DIAS" em situação de maioridade civil, devidamente datada após o dia 21 de fevereiro de 2015.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150176468 (10/08/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RENATA MARIA DIAS CPF 027758136-23 Procurador: Marcelo Pereira dos Santos Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O registro de nome civil de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio, conforme item 5.5.4 do Manual de Marcas.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.