Per Se

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 800180232242 (26/06/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Requerente: CELPA QUIMICA LTDA - ME Procurador: Ronaldo Edson Gomes da Paixao Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS157

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850150201130 (04/09/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CELSO REGIS GOMES DA PAIXÃO Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150201130 (04/09/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CELSO REGIS GOMES DA PAIXÃO Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006189024 (PER ME) e Processo 814004440 (PER TE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência cumprida.

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850120103577 (03/07/2012) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: CELPA QUIMICA LTDA ME Procurador: RONALDO EDSON GOMES DA PAIXAO Detalhes do despacho:Não foi apresentado documento de procuração no formulário da petição.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Apresentar procuração outorgada em data igual ou anterior à data do ato de depósito do presente pedido ou a ratificação dos atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato, devidamente assinado pelo requerente, em consonância com a lei 10.406/02 - código civil, art. 662.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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