IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828654034 (BEBÊ VIDA MOMENTOS), Processo 821574043 (BEBÊ VIDA), Processo 828683603 (BEBÊ VIDA VERÃO), Processo 822637251 (BEBÊ VIDA), Processo 827328362 (BEBÊ VIDA CRESCIMENTO), Processo 821658557 (VIDA BEBÊ) e Processo 821574060 (VIDA BEBÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos anteriores de números 904713253 e 904732568, pendentes de decisão e considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2309
07/04/2015