29/08/2017
RPI 2434
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821222694 (FLIPER), Processo 821222686 (FLIPER), Processo 819651435 (FLIPER), Processo 821228102 (FLIPER), Processo 814778534 (FLIPER), Processo 819930849 (FLIPER), Processo 821228099 (FLIPER), Processo 821228110 (FLIPER) e Processo 825450870 (FLIPER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;