IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818148454 (JACK DANIEL'S OLD TIME OLD NO. 7 TENNESSEE), Processo 821040464 (JACK), Processo 818982446 (JACK DANIEL'S OLD TIME QUALITY COUNTRY COCKTAILS), Processo 830592032 (JACK DANIEL'S OLD NO. 7 BRAND TENNESSEE SOUR MASH WHISKEY), Processo 819434671 (GENTLEMAN JACK), Processo 818982632 (JACK DANIEL'S COUNTRY COCKTAILS), Processo 821663569 (JACK LIVES HERE), Processo 006748554 (JACK DANIEL'S), Processo 818382597 (GENTLEMAN JACK), Processo 818382589 (GENTLEMAN JACK) e Processo 821864815 (JACK DANIEL'S SILVER SELECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2418
09/05/2017