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IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160291658 (26/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ALLIED DOMECQ SPIRITS & WINE LIMITED Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160291658 (26/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ALLIED DOMECQ SPIRITS & WINE LIMITED Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

011

Senhor depositante, seu pedido de registro de marca apresentou inconsistência nos dados preenchidos e/ou documentos enviados, razão pela qual sofreu exigência formal, que deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias contínuos, contados a partir do dia subseqüente à data de publicação desta RPI, sob pena de ser considerado inexistente o pedido de registro de marca (art. 157 da LPI).

O ELEMENTO NOMINATIVO DECLARADO NO FORMULÁRIO É DIFERENTE DO CONTIDO NA IMAGEM DA MARCA ANEXADA. REAPRESENTE O ELEMENTO NOMINATIVO DA MARCA E A IMAGEM DA MARCA SEM DIVERGÊNCIAS.A IMAGEM DA MARCA NÃO ESTÁ NÍTIDA. REENVIE UMA NOVA IMAGEM QUE CONTENHA APENAS OS ELEMENTOS INTEGRANTES DA MARCA REQUERIDA, OBSERVANDO AS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DO USUÁRIO PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO À NITIDEZ.