IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817928502 (MAD ABOUT...), Processo 821802402 (MAD CATZ), Processo 828645400 (MAD SONJA), Processo 821802682 (MAD CATZ), Processo 829701532 (MAD WORLD) e Processo 821920898 (MAD CATZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2293
16/12/2014