IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821255495 (UNIFRAN), Processo 813503035 (UNIFRAN), Processo 827972504 (UNIFRAN), Processo 903119919 (UNIFRA), Processo 829961046 (UNIFRAN FEPRO FEIRA DE PROFISSÕES) e Processo 829961062 (UNIFRAN ONLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2411
21/03/2017