IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823419339 e 831118903. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829136444 (MINUTE MAID MAIS LARANJA CASEIRA), Processo 828620148 (MINUTE MAID MAIS VITAMINA), Processo 828130256 (MINUTE MAID MAIS), Processo 828620105 (MINUTE MAID MAIS BREAKFAST), Processo 828620113 (MINUTE MAID MAIS SHAKE), Processo 828620130 (MINUTE MAID MAIS BOOST) e Processo 824085604 (SUCOS MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2411
21/03/2017