RJ BRASIL CONTABILIDADE

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210211930 (24/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ROSANE GAUDIO TEIXEIRA Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210211930 (24/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ROSANE GAUDIO TEIXEIRA Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:RECURSO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210211930 (24/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ROSANE GAUDIO TEIXEIRA Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Recurso contra o indeferimento do pedido de registro, com o código antigo 333. Quando o correto seria o código 3000. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a taxa recursal no valor de R$ 285,00 (Duzentos e oitenta e cinco) reais referente ao pagamento da taxa de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento da taxa complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827522100 (BRASIL CONTABILIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

175

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET.(WB)Nº 850120120735, DE 25/07/2012, POR CARECER DE OBJETO TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO DO DESPACHO 141 E A PUBLICAÇÃO DO PEDIDO COM EXIGÊNCIA CUMPRIDA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DESPACHO 141 (PED. INEXISTENTE) PUBLICADO NA RPI 2168, DE 24/07/2012, PARA REEXAME DA MATÉRIA.

141

Exigência Formal não respondida. Pedido de Registro de Marca considerado Inexistente, de acordo com o Artigo 157 da Lei da Propriedade Industrial.

011

Senhor depositante, seu pedido de registro de marca apresentou inconsistência nos dados preenchidos e/ou documentos enviados, razão pela qual sofreu exigência formal, que deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias contínuos, contados a partir do dia subseqüente à data de publicação desta RPI, sob pena de ser considerado inexistente o pedido de registro de marca (art. 157 da LPI).

O VALOR DA GRU REFERENTE AO DEPÓSITO DO PEDIDO NÃO CORRESPONDE À TABELA DE SERVIÇOS EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2012. FAVOR COMPLEMENTAR A TAXA.