FESTAS ALEGRO FESTAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819360830 (ALLEGRO RESORTS) e Processo 820578258 (ALLEGRO CORAL E ORQUESTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 826012701 (“ALLEGRO”), 825952875 (“ALLEGRO”), 901920142 (“ALLEGRA”), 903658933 (“ALLEGRO CENTRO DE DANÇA”), 831197757 (“CANTO ALLEGRO”), 831197846 (“CANTO ALLEGRO”) e 831301872 (“CANTO ALLEGRO”), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.