RESIDENCIAL ACQUA SERVENG

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180091147 (04/04/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: SERVENG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850150069091 (06/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SERVENG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150069091 (06/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: SERVENG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes Detalhes do despacho:Deve a recorrente apresentar provas cabais da relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Ressalta-se que, em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, a mera identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150069091 (06/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SERVENG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes Detalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006443877 (SERVENG CIVILSAN), Processo 820494348 (SERVENG-CIVILSAN), Processo 829925147 (SERVENG), Processo 006443885 (SERVENG-CIVILSAN) e Processo 829925015 (SERVENG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto à declaração de consentimento emitida pela empresa SERVENG-CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista o contido na petição inicial quanto à declaração emitida pela empresa SERVENG-CIVILSAN S/A, apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre esta empresa e a empresa requerente. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.