IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824378580 (CRYSTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A título de subsídios a eventual recurso, devem ser observados ainda os seguintes processos: (a) 903326108 (ÁGUA MINERAL NATURAL CRYSTAL YORK); (b) 822485737 (CRISTAL); e (c) 902034871 (CRISTAL PLUS), considerados também impeditivos e colidentes com a marca ora examinada.
RPI 2278
02/09/2014