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IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230536877 (06/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BRASIL TECNOLOGIA E PARTICIPACOES S.A Procurador: PATAMAR MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O titular do registro caducando comprovou o uso efetivo da marca mista na oferta para os consumidores dos serviços discriminados no certificado de registro. Pelo exposto, somos pelo indeferimento da petição de caducidade. /// ESCLARECIMENTOS: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por BRASIL TECNOLOGIA E PARTICIPACOES S.A, em petição protocolada em 06/11/2023. Em resposta, o titular do registro caducando apresentou documentos considerados inservíveis, a saber: (1) Email relacionado a compra de domínio na internet e capturas de tela do site da titular sem data (Ler Manual de Marcas, 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, subitem Uso na Internet); (2) Nota fiscal e nomeações judiciais para serviços DIFERENTES DOS ASSINALADOS NO CERTIFICADO; (3) Apresentação Institucional e Cartão de Visitas sem data (e sem comprovação de que eles foram enviados para clientes ou consumidores em potencial ou que foram divulgados publicamente); Documento em ingles sem data e sem apresentação de tradução. Portanto, mesmo com a apresentação do contrato de licença de uso de marca, os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. Assim, formulamos exigência. No cumprimento de exigência, o titular apresentou nova documentação, a saber, notas fiscais, dentro do período investigado, que comprovam o uso da marca mista concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Dessa maneira, consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no item 6.5.4 Investigação de uso e comprovação de uso efetivo da marca ? Meios de prova do Manual de Marcas. Desta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240039524 (26/01/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: PAULO PENTEADO DE FARIA E SILVA NETO Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:EXIGÊNCIA: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (06/11/2018 a 06/11/2023, obrigatório a partir de 11/11/2019), que demonstrem de forma clara o uso constante e efetivo da MARCA MISTA concedida para identificar os SERVIÇOS DISCRIMINADOS NO CERTIFICADO. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em QUANTIDADE PROPORCIONAL AO SEGMENTO DE MERCADO E À NATUREZA DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA MISTA. /// ESCLARECIMENTOS: Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou diversos documentos considerados inservíveis, a saber: (1) Email relacionado a compra de domínio na internet e capturas de tela do site da titular sem data (Ler Manual de Marcas, 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, subitem Uso na Internet); (2) Nota fiscal e nomeações judiciais para serviços DIFERENTES DOS ASSINALADOS NO CERTIFICADO; (3) Apresentação Institucional e Cartão de Visitas sem data (e sem comprovação de que eles foram enviados para clientes ou consumidores em potencial ou que foram divulgados publicamente); Documento em ingles sem data e sem apresentação de tradução. Portanto, mesmo com a apresentação do contrato de licença de uso de marca, os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. Assim, formulamos exigência a fim de que o titular apresente documentos complementares, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da MARCA MISTA conforme concedida no certificado de registro para os SERVIÇOS DISCRIMINADOS NA ESPECIFICAÇÃO DO CERTIFICADO. /// É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800240062475 (20/02/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): PAULO PENTEADO DE FARIA E SILVA NETO Procurador: Peduti Sociedade de Advogados

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230536877 (06/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BRASIL TECNOLOGIA E PARTICIPACOES S.A Procurador: PATAMAR MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.