TECHPARTS SOLUÇÕES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913332836 (TECPARTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação: 1) os itens "Comércio de máquinas e equipamentos de eletroeletrônica e metal mecânica, partes e peças de eletroeletrônica e metal mecânica" e "Importação e Exportação de eletroeletrônica e metal mecânica" foram excluídos por serem genéricos para fins de classificação internacional; 2) o item "Gestão de Projetos de eletroeletrônica e metal mecânica" foi excluído, pois pode abarcar serviços da classe 35 (gestão comercial) ou da classe 42 (gestão de projeto técnico, gestão de projeto de engenharia). A alteração não ensejou republicação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados na petição de cumprimento de exigência n.º 850230128042, de 22 de março de 2023, reapresente especificação uma vez que os itens listados ainda são genéricos para fins de classificação internacional, pois podem remeter tanto ao comércio de produtos usados na indústria eletroeletrônica ou metal-mecânica quanto ao comércio de produtos que são fruto dessas indústrias. Além disso, as indústrias eletroeletrônica e metal-mecânica fabricam produtos muito variados, com finalidades distintas e com níveis tecnológicos diversos. Exemplos não exaustivos de serviços relacionados à eletroeletrônica e ao complexo metal-mecânico: Comércio de maquinário para agricultura, Comércio de equipamentos, peças e partes de maquinário para extração mineral, Comércio de parafusos e de molas de aço inox, Comércio de circuitos integrados. Observe outros exemplos na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis na página de Classificação de Produtos e Serviços no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/classificacao]. Cumpra na NCL(11).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimento quanto à especificação, uma vez que os serviços especificados são genéricos para fins de classificação internacional e podem ser incluídos em mais de uma classe. Observe os exemplos contidos na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br]. Cumpra na NCL(11).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)