IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901238031 (ADD CLEANER PETROBRAS), Processo 900413557 (PETROBRAS ADD CLEANER), Processo 900413573 (PETROBRAS ADD CLEANER) e Processo 900413565 (PETROBRAS ADD CLEANER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2386
27/09/2016