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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140176285 (29/08/2014) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: SANDRO VINICIUS DA CONCEICAO Detalhes do despacho:Tendo em vista a falta de cumprimento à exigência para complementação de pagamento, exarada na RPI 2335, de 06/10/2015. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850140176285 (29/08/2014) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: SANDRO VINICIUS DA CONCEICAO Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista teor de recurso: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Recurso (serviço 333), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814074308 (VIPER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do pedido de registro anterior de nº 901490806 (VIPER), ainda não registrado, porém igualmente colidente com o presente sinal.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.