IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico do nome empresarial da opoente CELEIRO DE ALBUQUERQUE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825683823 (CELEIRO CULINÁRIA), Processo 821986791 (COMERCIAL CELEIRO), Processo 827445741 (CELEIRO CULINÁRIA), Processo 824510976 (CELEIRO), Processo 814189806 (CELEIRO ARTE CULINARIA), Processo 821986783 (COMERCIAL CELEIRO), Processo 821986724 (COMERCIAL CELEIRO) e Processo 824446216 (CESTA BASICA CELEIRO GRANDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de número 824750683 (CELEIRO), 825108969 (CELEIRO), 827203403 (CELEIRO), 900770996 (CELEIRO NATURAL), 900949481 (ESTÂNCIA CELEIRO) e 901380270 (CA Celeiro Produtos Agropecuários), ainda pendentes, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2377
26/07/2016