IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006431550 (ADM), Processo 823615367 (ADM), Processo 823615448 (ADM), Processo 820545040 (ADM), Processo 820545228 (ADM), Processo 829147799 (ADM), Processo 823615421 (ADM), Processo 830079807 (ADM), Processo 006431542 (ADM), Processo 820545112 (ADM), Processo 823615324 (ADM) e Processo 823615456 (ADM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2385
20/09/2016