IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780257499 (BOM DIA), Processo 821882171 (BOM DIA CAFÉ), Processo 821882180 (CAFÉ BOM DIA), Processo 816403651 (BOM DIA), Processo 823591964 (BOM DIA CAFE TRADICIONAL), Processo 823591972 (BOM DIA CAFE GOURMET EXPRESSO), Processo 814389422 (CAFE BOM DIA), Processo 821882163 (BOM DIA CAFÉ), Processo 811439739 (BOM DIA), Processo 821643142 (BOM DIA), Processo 821882198 (CAFÉ BOM DIA), Processo 823591980 (BOM DIA CAFE EXTRA FORTE), Processo 822487640 (BOM DIA CAFÉ TRADICIONAL), Processo 824632290 (BOM DIA CAFÉ GOURMET), Processo 822487632 (BOM DIA CAFÉ EXTRA FORTE), Processo 824632303 (BOM DIA CAFÉ CAPPUCCINO) e Processo 824632311 (BOM DIA CAFÉ SOLÚVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2334
29/09/2015