RIKKO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817511784 (RICCO APERITIVO DE ALCACHOFRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 825875528, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 810110449757 (01/08/2011) Petição (tipo): Manifestação sobre outros assuntos (339.4) Requerente: CRISTIANE APARECIDA MIRANDA DE CARVALHO BEBIDAS ME Procurador: TOLEDO CORRÊA MARCAS E PATENTES S/C LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.