ISABEL NIEMEYER

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230011924 (21/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o levantamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 17ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Ofício nº 1984/2024/OF. Processo nº 0164936-34.2023.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.014625/2023-24.0001-68.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800240012694 (09/01/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): L E P ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230011924 (21/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 17ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Ofício nº 4655/2023/OF. Processo nº 0164936-34.2023.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.014625/2023-24.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230010010 (26/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o arresto cautelar da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 17ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Ofício PGE/PG-5/NAFE/nº 81/2023. Processo nº 0126637-76.2009.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.010515/2023-93.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160014423 (25/01/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Cessionário: L e P ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.