REBELNIEMEYER

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230011924 (21/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o levantamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 17ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Ofício nº 1984/2024/OF. Processo nº 0164936-34.2023.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.014625/2023-24.0001-68.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230011924 (21/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 17ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Ofício nº 4655/2023/OF. Processo nº 0164936-34.2023.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.014625/2023-24.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Ver item 5.11.14 do Manual de Marcas, disponível para consulta pública em manualdemarcas.inpi.gov.br.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)