IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815728883 (VITAHAIR), Processo 824854268 (ALISA E TRATA BY VITAHAIR) e Processo 828408190 (HENNÊ INDIANO VITAHAIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros para eventual recurso, a identificação do registro 901561886, contra o qual foi interposta petição de procedimento administrativo de nulidade.
RPI 2353
10/02/2016