E-CLER

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210011457 (06/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5032400-75.2021.4.02.5101? 25º VF-RJProcesso INPI n° 52402.010970/2021-27Trânsito em julgado de sentença que homologou o acordo firmado entre as partes.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850220543701 (07/12/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: BIOFHITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Prejudica a petição tendo em vista a homologação da renúncia do registro, publicada na RPI 2767, de 16/01/2024.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230589327 (01/12/2023) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: BIOFHITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220460165 (14/10/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: HYPERA S.A. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850210197263 (14/05/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: HYPERA S.A. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210338315 (09/08/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: BIOFHITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Inclusive no que concerne às suas cores. Certifique-se ainda que todos os itens de especificação estejam plenamente representados no novo conjunto probatório, sob pena de caducidade parcial. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes por retratarem utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado, sobretudo no que tange às cores reivindicadas.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210011457 (06/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5032400-75.2021.4.02.5101? 25º VF-RJ Processo INPI n° 52402.010970/2021-27Sentença judicial que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito e PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu dos registros n°s 906.569.044 e 903.136.791, de propriedade da sociedade Ré, referentes à marca E-CLER, na classe nº 05, e, como consequência, condenar a sociedade Ré a se abster em definitivo de utilizar a referida marca. Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.Condeno os réus, à razão de metade para cada um, nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, pro rata, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, no caso de eventual interposição de recurso, em razão do recolhimento integral pela parte autora. Sentença sujeita ao reexame necessário."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210011457 (06/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5032400-75.2021.4.02.5101? 25º VF-RJProcesso INPI n° 52402.010970/2021-27

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210197263 (14/05/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: HYPERA S.A. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.