IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827618115 (BELLE B BIANCO), Processo 901030449 (BELLE VIDA), Processo 824200756 (MAXBELLE MAGAZINE) e Processo 824261364 (BELLE SCARPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda designada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 901818909, 828428255, 828596743, 902385410, 826831389, 828712514, 902872290 e 902305190, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2339
03/11/2015