FAZENDA MC

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823270882 (AFRICAN BLACK MC), Processo 824567498 (EMPÓRIO MC MICROCAMP), Processo 823270858 (SAINT PIERRE MC), Processo 824567480 (EMPÓRIO MC MICROCAMP), Processo 902932225 (MC MICROCAMP) e Processo 823270866 (RED ANGUS BEEF MC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior nº 829342230, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000435 (10/07/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA SUBSTITUTA DA 10ª VARA CÍVEL - COMARCA DE GOIANIA - PROTOCOLO Nº 44043-33.2006.8.09.0051 (200600440430) - AUTOS Nº 181 - OFÍCIO Nº 000000000313/2014 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 242391.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000393 (18/06/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DA 10ª VARA CÍVEL - COMARCA DE GOIANIA - PROTOCOLO Nº 76740-10.2006.8.09.0051 (200600767404) - AUTOS Nº 339 - OFÍCIO Nº 000000000315/2014 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI PROTOCOLO Nº 242390.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

902932306 (OPOSIÇÃO)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.