IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814053785 (McBURGER), Processo 815483783 (MCFISH), Processo 815502168 (MCCOOKIES), Processo 822507633 (MCSUMMER), Processo 823525384 (MCFLURRY), Processo 006789242 (MCDONALD'S), Processo 815483791 (MCFISH), Processo 815483848 (MCFISH), Processo 816024154 (McLANCHE), Processo 819909025 (McFRITAS), Processo 828729140 (MCBRASIL), Processo 006789277 (MCDONALD'S), Processo 800356160 (MC CHICKEN), Processo 816024146 (McLANCHE), Processo 006772978 (MCDONALD'S), Processo 006772986 (MCDONALD'S), Processo 006840418 (McDONALD'S), Processo 006840426 (MC DONALD'S), Processo 800366301 (McCHICKEN), Processo 006789234 (MCDONALD'S), Processo 815483724 (MCFISH), Processo 814053793 (McBURGER) e Processo 812212657 (MCSALAD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2388
11/10/2016