LUMEN DESIGN

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220556884 (14/12/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: STUDIO LUMEN DESIGN GRAFICO LTDA Procurador: Nilvan Paulo Minguranse Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição de manifestação com teor de recurso contra o deferimento da caducidade, mas apresentada após o decurso do prazo para prática do ato.

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850200434436 (11/12/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LUMEN IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta: ?Imagens de premiações - Fora do período de investigação e não demonstram a marca mista concedida; ?Capturas de tela de site - Não apresentam data; ?Captura de tela do Facebook - Publicação com data incompleta identificando participação em evento fora do período investigado; ?Captura de tela do Instagram - Não datada; e ?Notas fiscais - Não apresentam a marca mista concedida. Os documentos foram considerados indevidos para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; e ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados.E ainda: ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; e ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Assim formulamos exigência: Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas (nesse caso apresente os documentos que comprovam o licenciamento), todos datados e dentro do período investigado (10/12/2015 até 10/12/2020), que demonstrem o uso da marca mista conforme o concedido para identificar os serviços requeridos na especificação. Tendo em vista que foram apresentados documentos não datados e notas fiscais que não exibem a marca mista. Não houve resposta à exigência. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220146379 (28/04/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): STUDIO LUMEN DESIGN GRAFICO LTDA Procurador: Nilvan Paulo Minguranse

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210049616 (08/02/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: STUDIO LUMEN S/C LTDA ME Procurador: Nilvan Paulo Minguranse Detalhes do despacho:Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas (nesse caso apresente os documentos que comprovam o licenciamento), todos datados e dentro do período investigado (10/12/2015 até 10/12/2020), que demonstrem o uso da marca mista conforme o concedido para identificar os serviços requeridos na especificação. Tendo em vista que foram apresentados documentos não datados e notas fiscais que não exibem a marca mista.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850200434436 (11/12/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): LUMEN IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.