IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918952468 (J LUMEN JURIS EDITORA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827871970 (LUMEN JURIS LIVRARIA & EDITORA), Processo 827945086 (LUMEN JURIS LIVRARIA & EDITORA), Processo 913132110 (LUMEN JURIS EDITORA), Processo 819473260 (LUMEN JURIS), Processo 913132136 (LUMEN JURIS EDITORA) e Processo 824906160 (LUMEN JURIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação: 1) o item "Material litúrgico" foi excluído por ser genérico para fins de classificação internacional, podendo abarcar produtos de diversas classes (por exemplo, velas, alfaias, crucifixos, turíbulos); 2) o item "Terço" foi excluído, pois pertence à classe 14.