BRAUMEISTER

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825714362 (BRAUMEISTER CERVEJARIA & COZINHA), Processo 817927794 (DER BRAUMEISTER), Processo 823053946 (BRAUMEISTER CERVEJA PILSEN), Processo 825714370 (BRAUMEISTER) e Processo 818326247 (DER BRAUMEISTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 825714346, 825714354 e 825714397, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100306843 (visualizar no Portal INPI), de 20/04/2010 - Pet.Eletrônica: 810100307204 (visualizar no Portal INPI), de 23/04/2010 - Pet.Eletrônica: 810100307402 (visualizar no Portal INPI), de 23/04/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.