FRUTIBRAS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200004104 (28/07/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por IBACEM AGRÍCOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de FRUTABRÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5105931-68.2019.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006629/2020-96], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 902244582, nº 908506295 e nº 902244566. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200004104 (28/07/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS interposta por IBACEM AGRÍCOLA, COMÉRCO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré) e FRUTABRÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (2ª Ré) em curso perante o douto Juízo Federal da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5105931-68.2019.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 902244582, para a marca mista FRUTIBRAS, bem como a anulação do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro nº 908506295 para a marca mista FRUTIBRAS, ambos de titularidade da Autora.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850120204030 (26/11/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): IBACEM AGRICOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850120204030 (26/11/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): IBACEM AGRICOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA Sobrestadores:Petição 18070077444 (Recurso (SINPI P04)) Referente ao processo 827794894 (F FRUTABRÁS)Petição 18070077444 (Recurso (SINPI P04)) Referente ao processo 827794894 (F FRUTABRÁS)

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850120204030 (26/11/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: IBACEM AGRICOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro sob nº 827790740 e pedido de registro nº. 827794894, marcas ?F FRUTABRÁS?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS nº 02/08

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160184314 (19/08/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: IBACEM AGRICOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: Ticiano Tôrres Gadêlha

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 816580871

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.