IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido JOGOS OLÍMPICOS DE 2016, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825353106 (JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016), Processo 828714770 (CIDADE PARA-OLÍMPICA RIO 2016), Processo 901346004 (OLIMPÍADAS 2016), Processo 825353556 (CIDADE OLÍMPICA RIO 2016), Processo 828714436 (JOGOS PARA-OLÍMPICOS RIO 2016), Processo 828714878 (RIO 2016) e Processo 901346020 (RIO DE JANEIRO 2016). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;